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Quem tem direito ao LOAS?

O LOAS é um benefício destinado a dois grupos principais: idosos e pessoas com deficiência. Para que o benefício seja concedido, é necessário atender a critérios específicos. A seguir, explicamos cada requisito de forma detalhada e com um passo a passo para facilitar a compreensão.

1. Requisitos para Idosos

Idosos interessados no LOAS precisam cumprir os seguintes critérios:

  1. Ter 65 anos ou mais
    • A idade mínima exigida é de 65 anos, independentemente do gênero. Não é permitido antecipar o pedido com base em proximidade dessa faixa etária.
  2. Pertencer a uma família de baixa renda
    • A renda mensal per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
    • Para calcular a renda per capita:
      • Some o rendimento total de todos os moradores da casa (exemplo: salários, aposentadorias, pensões).
      • Divida o valor pelo número de pessoas que moram no mesmo endereço.
    • Exemplo: Se a renda total da família é de R$ 1.320,00 (um salário mínimo) e há 5 pessoas na casa, a renda per capita será de R$ 264,00, o que é inferior a 1/4 do salário mínimo em 2024.
  3. Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
    • O CadÚnico é uma ferramenta que registra informações sobre famílias de baixa renda no Brasil. O cadastro deve estar atualizado e pode ser feito no CRAS mais próximo.

2. Requisitos para Pessoas com Deficiência

O grupo de pessoas com deficiência precisa atender a critérios que envolvem tanto sua condição de saúde quanto a situação socioeconômica da família:

  1. Apresentar impedimentos de longo prazo
    • A deficiência deve gerar limitações por no mínimo 2 anos.
    • São considerados impedimentos:
      • Físicos: como paraplegia, amputações ou limitações motoras severas.
      • Mentais: como transtornos graves (esquizofrenia, depressão incapacitante).
      • Intelectuais: como síndrome de Down, autismo severo.
      • Sensoriais: como surdez total ou cegueira.
  2. Comprovar a gravidade da limitação
    • A deficiência deve impactar a capacidade de trabalhar ou participar plenamente na sociedade. Isso é verificado por meio de uma avaliação médica e social realizada pelo INSS.
  3. Pertencer a uma família de baixa renda
    • Assim como os idosos, a renda mensal per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
  4. Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
    • O cadastro é obrigatório para acessar o benefício e precisa ser atualizado regularmente.

Passo a Passo para Verificar Elegibilidade

  1. Identifique o grupo ao qual você pertence
    • Você ou a pessoa que pretende solicitar o LOAS é idoso (65 anos ou mais) ou pessoa com deficiência?
  2. Faça o cálculo da renda familiar per capita
    • Liste todos os membros da casa e seus rendimentos.
    • Divida o total pela quantidade de pessoas no domicílio.
    • Verifique se o valor é inferior a 1/4 do salário mínimo.
  3. Inscreva-se ou atualize o CadÚnico
    • Compareça ao CRAS com os seguintes documentos:
      • RG e CPF de todos os membros da casa.
      • Comprovante de residência.
      • Comprovantes de renda (se houver).
    • Informe qualquer mudança na composição da família ou renda nos últimos meses.
  4. Obtenha laudos médicos e relatórios sociais (para pessoas com deficiência)
    • Procure um médico especializado para emitir um laudo detalhado sobre a deficiência.
    • Solicite um relatório social, caso necessário, para complementar o pedido.
  5. Agende a solicitação pelo INSS
    • Use o site ou aplicativo Meu INSS, ou ligue para o telefone 135.
    • Escolha a opção de agendamento para o “Benefício Assistencial ao Idoso ou à Pessoa com Deficiência”.
  6. Participe das avaliações solicitadas pelo INSS
    • Compareça à perícia médica e social, caso necessário.
    • Apresente os documentos e laudos médicos que comprovem a condição de saúde ou a idade.
  7. Aguarde a decisão do INSS
    • Após enviar a documentação e realizar as avaliações, o INSS analisará o pedido.
    • O resultado pode ser consultado no Meu INSS ou pelo telefone 135.